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O que são as barreiras tarifárias e não-tarifárias na importação?

As barreiras são mecanismos de protecionismo que os países criam para proteger o comércio doméstico e manter a competitividade das empresas internas.

Essas barreiras podem ser tarifárias ou não.

O que são barreiras tarifárias na importação?

As barreiras tarifárias, tratam das taxas diversas que existem na operação de importação, isso torna o produto importado mais caro e como consequência o interesse do consumidor acaba ficando voltado ao produto doméstico, que pode estar com um preço melhor.

Tipos de barreiras tarifárias – Impostos de importação

Tarifa ad valorem:

Essa barreira tarifária é empregada na forma de percentual sobre o valor da carga importada, não existe um valor fixado, ele varia de acordo com o percentual estipulado para o tipo de carga e o valor da mercadoria.

Tarifa Específica:

Essa tarifa é aplicada na forma de valores fixos, seja por unidade ou por quantidade de produto. No caso de cobrança por unidade, hipoteticamente, o governo pode cobrar um imposto de 1 real por 100ml de perfume. No caso de cobranças por quantidade pode ser cobrado 200 reais a cada tonelada de couro, por exemplo.

Quotas tarifárias de importação:

Esse tipo de barreira tarifária visa restringir de forma quantitativa a entrada de produtos no Brasil.

Tarifa intra-quota: Tarifa mais baixa para uma quantidade determinada de mercadoria.

Tarifa extra-quota: Se a quota da primeira tarifa for ultrapassada, é aplicada uma tarifa maior para as cargas que ficarem acima da quantidade determinada.

O que são barreiras não-tarifárias na importação?

As barreiras não tarifárias são todas as ferramentas que restringem a importação de alguma forma, mas que não envolvem pagamento de taxas e impostos.

Tipos de barreiras não-tarifárias

Quotas:

Diferente das quotas tarifárias, esse tipo de quota tem maior rigidez. Quando é determinado um volume limite para ser comercializado não é possível ultrapassá-lo.

Regulamentos técnicos:

Esse tipo de barreira não-tarifária visa estabelecer normas sobre a entrada de produtos no país e também sobre o processo produtivo dos produtos importados.

Existem normas que definem características como: embalagens, rótulos, terminologias e simbologias, métodos de produção, processos e etc.

Cada país possui regulamentos técnicos próprios que são instrumentos legítimos de políticas públicas internas e aprovadas pelo comércio internacional. Ocorre que em alguns poucos casos alguns países passam a usar barreiras ilegítimas para proteção do mercado interno.

Regulamento sanitário e fitossanitário:

Esse tipo de barreira não-tarifária é de suma importância pois tem a função de fiscalizar as mercadorias que são importadas para o Brasil a fim de proteger a vida e a saúde da população de doenças, disseminação de pragas, animais contaminados, produtos tóxicos ou proibidos em nosso território.

Você sabia que existiam todas essas barreiras tarifárias e não tarifárias? Deixe seu comentário e continue nos seguindo!!!