fbpx

A classificação fiscal de mercadorias não é um processo simples e requer experiência específica ou muito tempo de dedicação e estudo para que seja realizada com sucesso.

 

O que é classificação fiscal de mercadorias?

Classificar uma mercadoria é atribuir a ela um código numérico a fim de identificá-la para que sejam feitos os tratamentos tributários e administrativos.

É importante lembrar que classificação fiscal não é o mesmo que nomenclatura (NCM), embora popularmente muitos profissionais usem o mesmo termo para se referir a classificação.

A NCM (Nomenclatura Comum do Sul) é o sistema que rege as regras e critérios para que os códigos que classificam as mercadorias mantenham o padrão e sejam identificados independente do local.

 

Logo, a classificação fiscal obedece as regras da NCM.

Por que é importante fazer uma classificação fiscal correta?

O importador somente entende todas as obrigações que tem que cumprir a respeito de um produto a partir da classificação fiscal.

Ou seja, é importante que isso seja feito antes mesmo da negociação comercial terminar para que se entenda o custo tributário do produto e se a operação é realmente lucrativa.

Errar nessa etapa pode acarretar grandes problemas e prejuízos financeiros, vamos verificar:

 

Multas

Classificar seu produto da maneira errada pode gerar multas pois sua empresa corre o risco de não fazer o tratamento administrativo necessário para o tipo de produto.

A multa para esse tipo de infração é de 1% do valor aduaneiro da mercadoria, sendo o valor mínimo de 500 reais, desde que não passe 10% do valor aduaneiro.

 

Recolhimento incorreto de tributos

Outro problema de realizar a classificação fiscal da forma errada é o recolhimento incorreto dos tributos.

Caso isso ocorra, além de ter que recolher a diferença devida o importador ainda terá que arcar com uma multa referente ao valor não recolhido.

 

Perdimento

Em alguns casos além da multa, o importador pode perder a mercadoria por esta ter chegado ao país de forma irregular.

 

Como não errar na classificação fiscal?

Muitos profissionais experientes no comércio exterior classificam seus produtos de acordo com o manual de NCM, embora funcione, aqui a chance de erro é grande!

O ideal é ter um profissional que seja especialista em classificação fiscal e que esteja apto a utilizar todas as técnicas disponíveis:

  • Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
  • Notas de seção
  • Notas de capítulo
  • Soluções de consulta que já foram divulgadas
  • Pareceres da Organização Mundial das Aduanas (OMA)

Seguindo esses requisitos a classificação fiscal não terá margem para erros.

 

Dicas importantes para classificação fiscal

 

Conheça a mercadoria que você está classificando

Um produto qualquer pode gerar inúmeras classificações, por isso de nada adianta seguir os parâmetros de classificação se você não sabe o que irá importar.

O importador deve se atentar a alguns detalhes:

  • O que o produto faz
  • A destinação
  • O material de que é feito

 

Consulte a classificação fiscal

Se por qualquer motivo ainda estiver na dúvida sobre a classificação fiscal, é interessante elaborar uma consulta de classificação fiscal.

Essa consulta é feita por escrito e deve constar apenas um produto.

Lembre-se: Classificação fiscal errada pode ser sinônimo de um enorme prejuízo.

Se você ainda está com dificuldades de classificar as suas importações, não se preocupe, entre em contato com a First!