Conheça os primeiros passos para licenciamento de importação

 

Regras gerais para o licenciamento de importação

Para obter a licença de importação sua empresa precisa estar previamente cadastrada no Siscomex (Habilitação no Radar).

Para se cadastrar acesse o Portal do SISCOMEX e siga as etapas: Habilitar Empresa – Cadastro de Intervenientes –  Habilitação –  Requerer Habilitação.

A solicitação da licença de importação deverá ser feita previamente ao embarque do produto para o Brasil. Há algumas exceções onde a carga é embarcada antes da licença de importação estar deferida, quando isso ocorre o órgão anuente responsável pela fiscalização faz uma checagem física já em território brasileiro, para posteriormente deferir a licença de importação.

Passo 1 – Acesso SISCOMEX

O acesso para solicitar o licenciamento de importação deverá ser feito exclusivamente via Certificado Digital.

 

Passo 2 – Tela Inicial do sistema

Acessar o menu “Operações”  e selecionar a opção “Licenciamento de Importação”.

 

Passo 3 – Preenchimento aba “Básicas”

Na aba básicas preencher os itens: Identificação da Solicitação de LI, CPF, CNPJ, País de procedência, URF de despacho e URF de entrada.

O campo “ Informações complementares” é livre, preencha caso deseje colocar alguma informação que não contenha nos campos já preenchidos.

 

Passo 4 – Preenchimento aba “Fornecedor”

Na aba fornecedor devem ser preenchidos todos os dados do exportador e fabricante dos produtos.

 

Passo 5 – Preenchimento aba “Mercadoria”

Nessa aba do sistema Siscomex preencher os dados da mercadoria que será nacionalizada: NCM, NALADI, Moeda Negociada e INCOTERM.

 

Além disso é necessário preencher os blocos:

Condição da mercadoria: de acordo com a operação de importação que você irá realizar.

Destaque NCM: O importador deverá informar se a NCM possui destaque ou não.

Drawback: Deverá ser informado se a operação de importação possui Drawback ou não.

 

Passo 6 – Preenchimento aba “Negociação”

Nessa aba do licenciamento de importação será necessário prestar as informações referentes ao regime de tributação do imposto de importação, acordo tarifário e cobertura cambial.

 

Passo 7 – Aguardar análise dos órgãos anuentes

Quando é criada uma licença de importação, o órgão encarregado por controlar esse tipo de mercadoria é acionado via alerta no sistema e analisará a licença para emitir ou não o deferimento.

 

Prazo para deferimento da licença de importação

Os órgãos anuentes podem levar até 60 dias para deferir uma Licença de Importação.

Quando a mercadoria chega em território nacional é necessário anexá-la a declaração de importação (DI) para que o desembaraço aduaneiro seja feito.

A licença de importação tem validade de 90 dias e é possível prorrogar por mais 90 dias.

 

Saiba mais sobre  “O que é licenciamento de importação?