Como funciona o despacho aduaneiro?

Como funciona o despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro é o procedimento de verificação e fiscalização realizado pelo órgão fiscalizador das operações de importação e exportação de cada país para a verificação da exatidão dos dados declarados nos documentos de importação em relação à mercadoria importada.

Aqui no Brasil, a Receita Federal é o órgão responsável pelas operações de fiscalização, conferência e despacho aduaneiro das mercadorias importadas que chegam ao país.

Vale destacar, que toda mercadoria que chega do exterior, mesmo que isenta de impostos, deve ser submetida ao procedimento de despacho aduaneiro.

Etapas do despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro de mercadorias que chegam ao Brasil é dividido em 5 etapas, conforme listamos abaixo. Nesse conteúdo, você conhecerá detalhes sobre cada uma delas.

  • Registro da DI ou da DUIMP
  • Parametrização
  • Conferência
  • Desembaraço Aduaneiro
  • Entrega

Registro da DI ou da DUIMP

DI – Declaração de Importação – ou DUIMP – Declaração única de Importação –  DUIMP é um documento eletrônico que discrimina todas as informações a respeito de mercadorias objeto de importação.

Neste documento, é possível encontrar as seguintes informações:

  • Dados da mercadoria
  • Dados do importador
  • Dados do exportador
  • Detalhamento de impostos
  • Dentre outras informações

Parametrização

A parametrização determina o regime de desembaraço aduaneiro a ser adotado para a liberação da carga, sendo classificada da seguinte forma:

Canal Verde: O sistema aduaneiro, registra o desembaraço automático da mercadoria, sendo dispensado o exame documental e a verificação física da mercadoria.

Canal Amarelo: O canal amarelo determina que deve ser realizada a verificação documental e caso não seja encontrada irregularidade, fica dispensada a verificação física da mercadoria.

Canal Vermelho: Exige o exame documental e físico da mercadoria.

Canal Cinza: Exige o exame documental e físico da mercadoria, além de procedimento especial de controle aduaneiro em razão de indícios de fraude.

Entrega de Documentos

A entrega de documentos é uma das etapas do desembaraço aduaneiro. A entrega da documentação exigida pela aduana para liberação da carga é realizada de forma digital através do Siscomex.

Dentre os documentos que podem ser solicitados, podemos listar:

  • Fatura comercial;
  • Romaneio de carga ou Packing List;
  • Conhecimento de embarque;
  • Certificado de origem.

Conferência

A etapa de conferência é necessária apenas para as importações parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ou seja, que exigem verificação física da carga pelos auditores da Receita Federal.

Importações classificadas nos canais verde e amarelo (quando os documentos são aprovados e não apresentam indícios de fraude), não passam por essa etapa.

Desembaraço Aduaneiro

Após a conferência das mercadorias importadas, ocorre finalmente o desembaraço (última etapa do despacho aduaneiro), processo que atesta a regularização dos itens importados e permite a sua efetiva entrega ao importador.

Entrega

Por fim, após o desembaraço aduaneiro, a carga é liberada para o importador.

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