Em alguns casos uma carga pode transitar pelo Território Aduaneiro mesmo sem ter sido desembaraçada e sem ter recolhido tributos.
No artigo de hoje, vamos entender o que é o Siscomex Trânsito e qual sua função nesse tipo de operação.
O que é o Siscomex Trânsito?
O Siscomex Trânsito é um módulo que está dentro do Portal Único de Comércio Exterior e que é responsável por operacionalizar o Trânsito Aduaneiro dentro do território brasileiro.
Atualmente toda a documentação para que esse tipo de operação ocorra é submetida por meio desse portal, de forma digitalizada, sem a necessidade de entrega de papéis.
No novo processo de importação todas as funções do Siscomex Trânsito estarão incorporadas pelo módulo de Controle de Carga e Trânsito – CCT.
Um exemplo do uso do Siscomex Trânsito é quando uma mercadoria chega no porto ou aeroporto mas é enviada para desembaraço em um Porto Seco.
O Siscomex Trânsito, basicamente é direcionado para cuidar do regime especial de Trânsito Aduaneiro, que permite que as cargas sejam transportadas de um local para o outro do território, com a suspensão dos pagamentos de impostos e tributos.
Essa modalidade também se aplica a mercadorias estrangeiras que estão apenas de passagem é dentro do país.
Com isso é possível monitorar o status fiscal de cada mercadoria que não é desembaraçada na zona primária.
Quando o trânsito aduaneiro ocorre?
O Trânsito Aduaneiro acontece quando a mercadoria não é nacionalizada na zona primária.
Quando a carga é nacionalizado na zona primária não se aplica o termo de trânsito aduaneiro, pois ao transitar dentro do país a mercadoria não precisa mais cumprir obrigações aduaneiras.
Como já sabemos quando a carga é removida da zona primária para secundária, as obrigações e cumprimento dos impostos são suspensos, sendo assim, o transportador fica responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas e por isso tem que assinar um Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA).
O transportador é apenas dispensado de assinar esse termo caso tenha certificado como Operador Econômico Autorizado.
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