Você sabe como obter uma licença de importação e qual a sua importância? Você sabia que algumas mercadorias não podem entrar em território nacional sem uma licença prévia de importação?
Nesse conteúdo, a FIRST S.A explica o que é e também tudo o que você precisa saber para obter uma licença de importação. Não deixe de conferir!
O que é uma licença de importação?
A licença de importação, também conhecida como LI, é um documento através do qual o Governo Federal autoriza a importação de determinados produtos, medicamentos e a observação e cumprimento de normas legais específicas.
Esse tipo de licença é obrigatório para a importação de produtos que dependam de algum tipo de anuência ou autorização especial de órgãos como a ANVISA, o MAPA, o INMETRO, dentre outros.
Logo, as operações de importação que envolvam itens sujeitos a autorização especial desses e também de outros órgãos, podem ficar retidas na aduana ou até mesmo devolvida ao país de origem devido a falta da licença de importação.
Passo a Passo: Como obter uma licença de importação?
Confira agora o passo a passo completo e detalhado para solicitar e obter uma licença de importação.
1.Requisição no Siscomex: Para obter uma licença de importação, a empresa importadora precisa primeiramente efetuar o seu cadastro no Portal Siscomex, o Portal Único de Comércio Exterior.
2.Solicitação da Licença de Importação: Após o cadastro no Siscomex, é necessário seguir o seguinte caminho para solicitar a Licença de Importação:
- Acesse o menu “Operações”;
- Selecione a opção “Licenciamento de Importação”;
- Preencha as informações básicas da LI (CNPJ, País de procedência, URF de despacho e URF de entrada);
- Insira as informações do fornecedor da mercadoria;
- Preencha as informações da mercadoria (Condição da mercadoria, NCM, dentre outras).
3.Aguarde a análise e liberação da Licença de Importação: Após preencher e registrar a solicitação de Licença de Importação no Portal Siscomex, será necessário aguardar a autorização do órgão anuente.
É importante destacar, que a licença de importação deve ser solicitada antes da mercadoria a ser importada embarcar com destino ao Brasil.
Os órgãos anuentes podem levar até 60 dias para deferir uma Licença de Importação e o documento expedido será válido por 90 dias, prorrogável por mais 90 dias, caso necessário.
Quais são os tipos de licença de importação
Licença automática: Esse tipo de licenciamento de importação ocorre depois que o produto embarca no exterior, mas deve ser feito antes do despacho aduaneiro.
Licença não automática: Nesse caso o controle tem maior rigidez e o licenciamento de importação necessariamente deve ser deferido antes do embarque da mercadoria.
Licença substitutiva: Esse tipo de licença de importação tem como objetivo a substituição ou correção de uma LI já existente, essa alteração pode ser solicitada até o desembaraço da carga.
Vale destacar, que a alteração não deve mudar as características do licenciamento original e está sujeita a nova análise dos órgãos anuentes.
Licença dispensada: Embora algumas mercadorias necessitem de tratamento administrativo outras possuem a licença dispensada, ocorre em casos de regimes aduaneiros especiais.
Confira aqui a relação completa de documentos necessários para operações de importação
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