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O controle aduaneiro que ocorre na importação de mercadorias também recai sobre os veículos que transportam tais materiais.

Além disso há o controle de veículos que entram pelas fronteiras terrestres.

Vamos entender como funciona esse tipo de controle aduaneiro.

 

Como funciona o controle aduaneiro de veículos na importação?

As mercadorias que entram em nosso país devem estar de acordo com as regras aduaneiras da Receita Federal, mas também, devem obedecer as leis brasileiras.

As atividades de fiscalização da Receita Federal ocorrem em zona primária, onde ficam os aeroportos, portos e fronteiras com outros países, locais que ocorrem as operações de comércio internacional.

É nessa mesma área que acontece o trânsito internacional de veículos e transportes.

 

Proibições no controle aduaneiro de veículos

As regulamentações estabelecidas para o controle aduaneiro de veículos dizem respeito ao condutor:

É proibido:

  • fazer carga e descarga em locais não habilitados
  • trafegar em situação ilegal
  • desviar o veículo da rota determinada pela autoridade aduaneira sem justificativa prévia
  • colocar o veículo próximo a outro, de forma que seja possível a transferência de pessoas ou mercadorias entre os transportes, sem o cumprimento das normas de controle aduaneiro

 

Exceções à proibição:

  • Veículos de guerra
  • Pertencentes às repartições públicas, desde que estejam em serviço
  • Veículos que são autorizados para atividades em portos ou aeroportos
  • Veículos que estejam recebendo ou prestando socorro

 

O acompanhamento fiscal no controle aduaneiro de veículos

Em alguns casos a Receita Federal, a fim de intensificar o controle aduaneiro e ainda evitar que ocorram extravio da mercadoria, determina o acompanhamento fiscal de um veículo em viagem internacional até o seu destino.

 

O controle de veículos em modais aéreos, marítimos e terrestres

Controle aéreo

O controle aduaneiro de veículos em modais aéreos acontece em aeroportos alfandegados, isso quer dizer que nem todos os aeroportos brasileiros tem o controle aduaneiro.

Os aviões que vierem do exterior e necessitarem fazer pouso de emergência em aeroportos não alfandegados também estão sujeitos a fiscalização no local da aterrissagem, sendo que essa responsabilidade é da autoridade aduaneira que possui jurisdição sobre o local.

Controle Marítimo

Ao ter o Brasil como destino, a embarcação internacional deverá notificar previamente e ser autorizada pela autoridade aduaneira.

Devem ser informados:

  • porto de destino
  • hora estimada de chegada
  • de onde vem
  • o número de passageiros e tripulantes

 

Após a chegada o responsável pela embarcação deverá apresentar:

  • declarações de bagagens dos passageiros
  • listagem dos pertences da tripulação

 

Para embarcações que estrangeiras que irão viajar por diversos portos brasileiros, será necessário apresentar o passe de saída do porto anterior.

 

Controle Terrestre

Os controles aduaneiros de veículos terrestres acontecem nas fronteiras com outros países.

Quando a carga se destina ao interior do território aduaneiro, sendo conduzida no mesmo veículo, a fiscalização aduaneira deverá ocorrer, se possível, sem fazer a descarga da mercadoria.

Existem ainda casos em que as mercadorias de uma importação não cabem apenas em um veículo. Quando isso acontece é permitido o fracionamento da carga em lotes, sendo que cada veículo deverá ter seu próprio manifesto de carga.

Todas as etapas do comércio exterior envolvem bastante conhecimento sobre regras e leis. Conhecê-las pode ajudar a sua empresa a sanar qualquer entrave que possa ocorrer durante a sua operação.

Ainda precisa de ajuda? Entre em contato com a FIRST.