A operação de importação pode ser decisiva para marcar o crescimento estratégico de uma empresa, acontece que é importante ressaltar os imprevistos que podem acontecer durante esse processo!

Danos na embalagem é um desses riscos.

Considerando que é um longo trajeto que a carga percorre entre a saída de um país e a chegada a outro, é natural que pensemos na possibilidade de ocorrer avarias durante o transporte, independente do modal utilizado.

Vamos imaginar um exemplo em que uma mercadoria qualquer embarca em perfeito estado, mas que, ao desembarcar, são constatados danos na embalagem.

Nesse caso, quem deve ser responsabilizado por danos que ocorrem durante o transporte da carga?

 

Os danos na embalagem são responsabilidade da transportadora?

Se os danos na embalagem ocorrem durante o transporte e, portanto, enquanto a carga está sob os cuidados da transportadora, nada mais justo do que a própria transportadora responder pelos danos, certo? Errado.

É perfeitamente possível que a carga sofra avarias não por falta de zelo da transportadora, mas sim por deficiências na embalagem da mercadoria.

A responsabilidade do transportador é somente sobre os riscos inerentes ao transporte em si. Portanto, caso os danos sofridos tenham sido decorrentes de inadequação de embalagem ou mal acondicionamento da carga, entende-se que a causa dos danos tem origem na fase de pré-embarque, fugindo assim da responsabilidade do transportador para com a carga, que inicia-se somente após o embarque do produto.

 

Os danos na embalagem são responsabilidade da seguradora?

Se o importador contrata um seguro para garantir que não terá prejuízos no que diz respeito à integridade da mercadoria transportada, acioná-lo no caso de danos na embalagem resolve tudo, certo? Errado de novo.

O artigo 711 do Código Comercial nos diz que “o segurador não responde por danos ou avaria que aconteça por fato do segurado, ou por alguma das causas seguintes:

  • […] 6 – falta de estiva, ou defeituosa arrumação da carga;
  • […] 10 – vício intrínseco, má qualidade, ou mal acondicionamento do objeto seguro;

Portanto, danos ocorridos à carga por má qualidade da embalagem e embalagens insuficientes ou mal acomodadas também não podem ser atribuídos ao segurador contratado.

 

Os danos na embalagem são responsabilidade do fornecedor?

Sabendo que transportador e segurador estão eximidos da responsabilidade sobre danos na embalagem, resta atribuir tal responsabilidade somente ao fornecedor ou ao importador.

Qual das duas partes lhe parece mais cabível de ser responsabilizada por danos na embalagem ocorridos durante o transporte?

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor nos esclarece a questão ao dizer que:

os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Sendo assim, concluímos que a responsabilidade por danos na embalagem é toda do fornecedor da mercadoria, que deve então prezar pela qualidade e boa acomodação das embalagens a fim de evitar transtornos e prejuízos.

Em casos em que o fornecedor cumpre integralmente com suas responsabilidade de correto acondicionamento dos produtos, há de ser verificar em qual etapa do processo os danos nas embalagens ocorreram.

Gostou de saber mais sobre danos nas embalagens? Deixe seu comentário.

 

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