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O despacho aduaneiro é uma das partes mais importante dos trâmites burocráticos para realizar uma importação.

Se a sua empresa deseja importar, esse procedimento é uma exigência legal para que as mercadorias entrem de forma regular no Brasil.

Antes de entender como funciona, vamos descobrir o que é despacho aduaneiro!

 

O que é despacho aduaneiro na importação?

O despacho aduaneiro é o procedimento de verificação das mercadorias que chegam ao Brasil.

Nesse procedimento há a conferência entre a declaração de importação (DI) e a carga física a fim de detectar qualquer irregularidade.

Além disso é verificado se o recolhimento de impostos está correto e de acordo com os produtos, é nessa etapa também que podem ser aplicadas as multas.

 

Tipos de despacho aduaneiro na importação

Despacho aduaneiro para consumo

Esse procedimento são para produtos destinados a serem matéria prima sendo incorporados à cadeia de produção doméstica ou para revenda.

 

Despacho aduaneiro para admissão

Esse tipo de despacho é aplicado em mercadorias que entram no país para ficar temporariamente.

 

Despacho aduaneiro para internação

Essa forma de despacho aduaneiro é aplicada exclusivamente para produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e outras Áreas de Livre Comércio, afim de introduzir esses produtos em todo território nacional.

 

Como fazer o despacho aduaneiro na importação?

De acordo com a Receita Federal, para cumprir totalmente o procedimento de despacho aduaneiro é preciso concluir algumas etapas:

 

Etapas do despacho aduaneiro na importação

 

  • Registro da DI

O início do despacho aduaneiro acontece quando a Declaração de importação é registrada. Esse registro é efetivado somente quando a chegada da carga é reconhecida, exceto nos casos de DI antecipada.

 

  • Distribuição

Quando a declaração de importação não é classificada no canal verde, ela é distribuída para os auditores da Receita Federal que seguirão com os procedimentos dos canais a que forem destinadas.

 

  • Parametrização

Aqui a mercadoria será destinada a um dos canais abaixo e passa pelos seguintes procedimentos:

Canal Verde: Desembaraço automático

Canal Amarelo: Exame documental

Canal Vermelho: Exame documental e conferência física

Canal Cinza: Exame documental, conferência física e procedimento especial de controle aduaneiro

 

Quer saber mais sobre Canais de Parametrização? Clique aqui e saiba mais em nosso artigo!

 

  • Entrega de documentos

A entrega de documentos via portal Siscomex é exigida quando a Declaração de Importação é parametrizada nos canais: amarelo, vermelho e cinza

 

  • Conferência Aduaneira

Chegam nessa etapa as Declarações de importações parametrizadas nos canais vermelho e cinza. Aqui além do exame dos documentos é realizada a conferência física e caso haja alguma irregularidade pode haver a interrupção do despacho aduaneiro.

 

  • Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é a conclusão do despacho aduaneiro, ou seja, significa que a sua mercadoria está liberada para entrar no país.

Quer saber mais sobre Importação? Fique de olho no blog da FIRST!