A Habilitação no RADAR é o passo inicial para as operações de importação, sem ele não é possível comprar e vender produtos estrangeiros.

Mesmo nas importações por conta e ordem ou por encomenda é necessário que a empresa solicitante esteja habilitada no RADAR.

 

Vamos entender mais detalhes sobre esse importante registro?

O que é RADAR?

RADAR é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, ou seja, todas as empresas que desejam atuar com Comércio Exterior devem estar cadastradas nessa plataforma.

É usado pela Receita Federal com o objetivo de controlar e fiscalizar a entrada e saída de produtos no país.

 

Tipos de Habilitação no RADAR:

Expresso

Essa modalidade é para quem deseja importar volumes baixos de mercadoria e pode ser aprovada em até 2 dias úteis. Para se encaixar nessa modalidade sua empresa precisa movimentar um valor igual ou menor do que 50 mil dólares a cada 6 meses.

 

Limitado

Para habilitação no RADAR Limitado se encaixam empresas que movimentam de 50 até 150 mil dólares a cada 6 meses. A aprovação nessa modalidade pode demorar 15 dias ou mais.

 

Ilimitado

O RADAR Ilimitado é para as corporações que desejam movimentar valores acima de 150 mil dólares e a aprovação dessa habilitação pode demorar mais que 15 dias também.

 

O RADAR limita o número de importações, entretanto para exportações não há limite nas operações.

 

Porque habilitar minha empresa no RADAR?

A Habilitação no RADAR é fundamental para estar regularizado perante a Receita Federal e iniciar as atividades de importação, além de estar legalmente assegurado, ter a habilitação do RADAR dá acesso ao portal do Siscomex, plataforma usada para gerenciar as importações e exportações de forma eficiente.

 

O que eu preciso para fazer a habilitação da minha empresa no RADAR?

Para dar entrada na Habilitação no RADAR é necessário estar com a empresa regularizada sem nenhuma pendência com a União, do contrário a habilitação poderá ser negada.

 

Documentos principais para solicitar a habilitação:

  1. Certidões: Certidão Cadastral da Junta Comercial, Certidão Simplificada da Junta Comercial, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
  2. Modelos da Receita Federal preenchidos com firma reconhecida: SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento, Requerimento de Habilitação, Termo de Responsabilidade
  3. Outros documentos: Contrato Social da empresa e alterações, RG e CPF dos representantes legais da empresa

 

Alguns documentos que podem ser solicitados posteriormente:

  1. Comprovante de endereço: Cópia da conta de telefone ou energia elétrica com nome e endereço da empresa
  2. Alvará de funcionamento
  3. Contrato de locação (Caso a empresa esteja num imóvel alugado)
  4. IPTU mais recente
  5. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

 

Dependendo da modalidade de habilitação e do volume que sua empresa deseja importar o processo de incluir sua empresa no RADAR pode mostrar-se um pouco demorado e burocrático, para que isso ocorra de forma mais fluída com minimização de erros e contratempos conte com uma consultoria especializada, entre em contato com a FIRST S.A.