fbpx

A importação paralela de produtos de marca é um assunto que sempre traz dúvidas sobre como comprar produtos originais da forma correta.

Para realizar as operações de comércio exterior é importante ter conhecimentos específicos e estar sempre atento a legislação.

Se você deseja importar produtos de marca é importante estar atento aos trâmites legais que devem ser feitos antecipadamente.

 

O que é a importação paralela de produtos de marca?

A importação paralela de produtos de marca é quando um importador deseja comprar um produto de uma determinada marca que já possui uma rede de distribuição exclusiva. Por isso o nome paralela, é feito o mesmo tipo de operação em um canal diferente.

Realizar a importação paralela é totalmente legal, desde que a sua empresa tenha a autorização do detentor da marca por meio do seu representante no Brasil ou algum distribuidor brasileiro que esteja autorizado pelo fabricante.

Qualquer tipo de importação paralela de produtos originais que sejam feitas sem o consentimento do detentor da marca é considerada ilícita e passível de punição, como multas e até detenção.

 

Porque existe esse tipo de proteção para importações de produtos de marca?

As importações paralelas ilícitas, podem ser muito prejudiciais ao detentor da marca pois não garantem o retorno financeiro a quem fez estudos, pesquisas, testes e desenvolveu o produto.

Embora algumas situações do tipo sejam difíceis de evitar, a proteção é garantida para que não haja violação dos direitos da marca e perda de recursos financeiros.

 

Quem regula a importação paralela de produtos de marca?

Fiscalizar produtos a fim de evitar importação paralela ilícita não é exatamente um competencia da Receita Federal, entretanto, em casos em que são detectadas a importação de produtos sem autorização do fabricante as cargas são retidas para verificação.

Caso o titular da marca suspeite que esteja acontecendo alguma operação ilícita de compra e venda com os seus produtos, pode requerer à autoridade aduaneira a retenção desses produtos, desde que tenha dados suficientes para embasar sua suspeite.

 

A lei diz o seguinte:

“A importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida, conforme dispõe o artigo 132, inciso III, da Lei 9.279/96. Uma vez consentida, a entrada do produto original no mercado nacional não configura importação paralela ilícita.”

Ou seja se o produto original já circula dentro do mercado doméstico o titular da marca não pode alegar importação paralela ilícita.  

 

Como fazer importação paralela da forma correta?

Não existem grandes segredos para realizar a importação de forma correta, o caminho é simplesmente comprar diretamente do fabricante, pois subentende-se que ao vender para sua empresa ele está autorizando a distribuição em nosso território, isso por si só, já garante uma proteção legal.

Caso vá comprar de algum distribuidor autorizado, pode ser relevante solicitar a autorização, de preferência por escrito, ao detentor da marca.

Quer saber mais sobre como importar corretamente produtos de marca, fale conosco, nós podemos realizar todo o procedimento de importação para sua empresa.

 

 

Ainda não baixou nosso eBook! Baixe grátis no link abaixo: