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Os incentivos fiscais na importação vem como uma opção para estimular o comércio exterior em determinadas regiões do nosso país.

Para driblar a alta carga tributária e diminuir custo, muitas organizações optam por entrarem em alguns desses programas.

É importante ter conhecimento sobre esse tipo de incentivo para avaliar as melhores e possíveis opções para sua empresa.

 

Incentivos fiscais na importação em Santa Catarina

Em Santa Catarina o incentivo fiscal chama-se TTD 409 ou Tratamento Tributário diferenciado.

Esse incentivo é destinado para empresas que desejam diminuir o ICMS que pode ter o recolhimento parcial ou ter uma variação no percentual de recolhimento de 0,6% a 2,6%, de acordo com o produto que será importado.

 

Incentivos fiscais na importação em Pernambuco

O Estado do Pernambuco oferece dois incentivos fiscais para a importação:

 

PEAPE (Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Pernambuco)

Esse programa tem como objetivo fomentar as atividades de importação no porto de Pernambuco.

O benefício concedido é para a redução da base de cálculo do ICMS e crédito presumido equivalente ao valor do imposto gerado na operação de saída.

 

PRODEPE (Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco)

É destinado a produtores de matéria prima ou produtos acabados que são desembaraçados nesta região.

Dentro de critérios como:

  • Natureza da atividade
  • Especificação dos produtos fabricados e comercializados
  • Localização geográfica
  • Relevância da atividade econômica no desenvolvimento de PE

São selecionadas as empresas que poderão receber os incentivos fiscais tais como, diferimento do ICMS, concessão de crédito presumido e redução da carga tributária como um todo.

 

Incentivos fiscais na importação em Alagoas

Destinado a empresas que importam mercadorias para o estado de Alagoas e que posteriormente distribuem essa carga para outros estados do país.

Nesses casos há a suspensão do pagamento de ICMS.

 

Incentivos fiscais na importação no Espírito Santo

O Espírito Santo também possui dois programas de incentivos fiscais a importação:

 

INVEST Importação

Esse programa visa incentivar a importação dentro do estado do Espírito Santo, entretanto deve-se observar alguns critérios para ser beneficiado, já que essa operação comercial deve estar relacionadas a alguns dos objetivos da autoridades locais:

  • executar projetos de interesse do estado
  • investir em aperfeiçoamento tecnológico
  • gerar empregos diretos
  • treinar e capacitar pessoal
  • adquirir bens e serviços das empresas localizadas no estado

 

FUNDAP

Incentivo fiscal destinado a empresas que possuem matriz ou filial dentro do estado e que também  nacionalizam produtos dentro do ES.

Oferece quatro opções de financiamento:

  • Operação com carga tributária de ICMS superior a 4% – financiamento de 8%.
  • Operação com carga tributária de ICMS superior a 4% e inferior a 12% – financiamento com percentual reduzido na mesma proporção.
  • Operação com carga tributária de ICMS igual a 4% – financiamento de 3%.
  • Operação com carga tributária de ICMS inferior a 4% – financiamento com percentual reduzido na mesma proporção.

 

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