Muitas mercadorias que são importadas para o Brasil não dependem do licenciamento de importação para ter acesso ao nosso território.

Contudo é muito importante conhecer e saber como funciona esse mecanismo para tratar alguns tipo de carga e evitar transtornos com a Receita Federal e demais órgãos na entrada da carga no país.

É através do licenciamento de importação que as autoridades do país podem monitorar o que entra em nosso território e de que forma essa entrada acontece.

Estamos falando de uma barreira não-tarifária. Você sabe o que é?

As barreiras não-tarifárias são quaisquer procedimentos adotados pelo governo para impedir ou dificultar a entrada de algum produto no Brasil, como por exemplo: barreiras administrativas, técnicas, laborais, cotas de importação e etc.

 Essas barreiras têm o intuito de proteger o país de diversas formas com o controle em relação às normas e legislação vigente.

 

O que é a licença de importação?

A licença de importação é um documento feito de forma eletrônica, necessário para solicitar o licenciamento de importação através do SISCOMEX.

A licença deve ser emitida a cada operação de importação e deve ser aprovada pelos órgãos anuentes. Numa mesma LI pode conter até três órgãos anuentes que podem deferir ou não o licenciamento. Lembrando que sua importação deve ser aprovada por todos os órgãos anuentes necessário, do contrário não será possível importar.

Essa licença deve conter diversas informações sobre a carga que será importada e também detalhes sobre o tipo de operação:

Operação: Fabricante, exportador, local de embarque e despacho, incoterm, tratamento tributário e modalidade cambial.

Carga: Quantidade de produtos, valor unitário, valor total, peso líquido e peso bruto, descrição do produto em português e a classificação fiscal (NCM – Nomenclatura Comum do Sul).

Essas informações devem ser fornecidas pelo despachante aduaneiro ou pelo próprio importador.

A necessidade de licenciamento de importação pode ocorrer por dois motivos, um deles é devido ao tipo de mercadoria o outro pode ser pela natureza da importação, ou seja, em alguns casos uma mercadoria que não precisa de licença passa a precisar devido ao tipo de operação.

 

 

Tipos de licença de importação

 

Licença automática

Esse tipo de licenciamento de importação ocorre depois que o produto embarcar no exterior, mas deve ser feito antes do despacho aduaneiro.

 

Licença não automática

Nesse caso o controle tem maior rigidez e o licenciamento de importação necessariamente deve ser deferido antes do embarque da mercadoria.

 

Licença substitutiva

Esse tipo de licença de importação tem como objetivo a substituição / correção de uma LI já existente, essa alteração pode ser solicitada até o desembaraço da carga. A alteração não deve mudar as características do licenciamento original e está sujeita a nova análise dos órgãos anuentes.

 

Licença dispensada

Embora algumas mercadorias necessitem de tratamento administrativo, esse tipo de importação tem a licença dispensada, ocorre em casos de regimes aduaneiros especiais.

 

Ainda tem dúvidas sobre licença de importação? Deixe seu comentário e não perca os próximos artigos.