O que é BL (Bill of Lading)?

O que é BL (Bill of Lading)?

BL (Bill of Lading) ou simplesmente Conhecimento de Embarque Marítimo é um documento com informações sobre a carga a ser transportada, cuja responsabilidade de emissão é da própria empresa responsável pelo transporte marítimo.

O Conhecimento de Embarque Marítimo é um documento de grande importância, pois além de comprovar o recebimento da carga por parte da empresa responsável pelo transporte por meio marítimo e especificar o local de entrega, o documento também oferece amparo legal para o transporte das mercadorias.

Vale destacar que o BL deve ser assinado pela agência de transporte marítimo que representa o armador ou pelo próprio comandante do navio e será utilizado como instrumento para agilizar e facilitar o desembaraço aduaneiro das mercadorias.

É importante destacar que sem o BL as mercadorias não podem ser retiradas após o despacho aduaneiro, ficando a empresa responsável pelas mercadorias sujeitas a multas e cobranças extras.

Quais as principais finalidades do Bill of Lading – BL?

Como destacamos anteriormente, o BL é um documento de grande importância para atividades de transporte por meio do modal marítimo. Vejamos agora, as suas principais finalidades:

Contrato de Transporte: O BL funciona como uma espécie de contrato de transporte firmado entre o embarcador da mercadoria e o transportador, sendo emitido logo após o embarque da carga.

Recibo de Entrega da Mercadoria: Além de funcionar como um contrato, o BL também funciona como um recibo de entrega da mercadoria ao transportador ou a bordo do navio.

Título de Crédito: O Bill of Lading também funciona como um comprovante para resgate da mercadoria no porto de desembarque.

Desembaraço Aduaneiro: Por fim, vale destacar que o BL também é importante para as atividades de desembaraço aduaneiro da carga.

Quais informações devem constar no Bill of Lading – BL?

Para que tem validade legal e possa ser empregado no desembaraço aduaneiro, o Bill of Lading deve contar com algumas informações obrigatórias. são elas:

  • Porto de Embarque;
  • Porto de Desembarque;
  • Denominação da empresa emissora;
  • Endereço do embarcador e consignatário;
  • Descrição da Mercadoria (quantidade, peso);
  • Valor do Frete;
  • Forma de Pagamento;
  • Dentre outras informações.

Além das informações listadas, o BL também deve declarar o estado aparente de conservação das mercadorias no momento do embarque.

Tipos de Bill of Lading – BL

Os principais tipos de Bill of Lading – BL são:

Porto a Porto: Bill of Lading utilizado com maior frequência no transporte marítimo, sua função se resume a reservar um espaço para a carga no navio e resguardar o transporte da carga entre os portos de origem e destino.

Charter Party Bill of Lading: Esse tipo de Bill of Lading é utilizado para grandes cargas e que devido às suas características ou volume precisam fretar todo o navio ou a maior parte dele.

Multimodal ou Through Bill of Lading: Por fim, temos o Multimodal ou Through Bill of Lading, um tipo de conhecimento de embarque marítimo do tipo multimodal (ponto a ponto), mas que em razão de questões legais e tributárias não é utilizado no Brasil.

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