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O que é o Imposto de Importação?

Como o próprio nome já diz o II é um imposto de importação pago à União, ou seja, é um imposto federal. Esse imposto é cobrado sobre todos os produtos estrangeiros que entram no Brasil, isso inclui também bagagens de viagem que contenham compras de produtos estrangeiros.

 

Incidência do imposto de importação

Entenda todas as situações que existe incidência do imposto de importação:

  • Produtos importados por pessoa jurídica
  • Produtos comprados fora do país e transportados em bagagem por pessoa física
  • Produtos comprados fora do país pela internet por pessoa física
  • Produtos abandonados e apreendidos que são levados a leilão, o arrematador do bem, deverá arcar com o imposto de importação

 

Alguns produtos brasileiros podem ser exportados e depois importados novamente, nesse caso também incide o imposto de importação, exceto nos casos abaixo:

  • Mercadoria devolvida por motivo de defeito
  • Mercadoria em consignação que não foram totalmente vendidas
  • Em casos extremos alheios a vontade do exportador, como desastres naturais, guerras ou quaisquer outras situações de calamidade pública.

Qual a função do Imposto de importação?

Para quem acha que o foco do imposto sobre importação está apenas na arrecadação, saiba que não é bem assim! Um dos objetivos mais importantes do II é regular o mercado.

O imposto de importação tem objetivos políticos e econômicos, exatamente por isso que a alíquota de um mesmo produto pode variar.

A carga tributária brasileira representa uma fatia considerável nas despesas das empresas que produzem no nosso país.

Imagine só se houvesse a entrada de mercadoria estrangeira, feita com mão de obra barata e com baixo custo de produção, sem uma rígida regulamentação e sem barreiras. Certamente os produtores brasileiros iriam quebrar.

Eis a  função do II, proteger os produtores brasileiros da concorrência estrangeira.

Quer saber mais sobre importação? Continue ligado no nosso blog!