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O preenchimento da DUIMP é uma das novas questões do Comércio Exterior Brasileiro. É um procedimento recente e que ainda não está com sua implantação em 100%.

Quem importa no Brasil já há alguns anos pode observar que o processo de importação vem ficando mais fácil e rápido com o passar do tempo, de modo que, hoje em dia, fazer uma importação é muito mais fácil e menos burocrático do que era há vinte anos atrás.

Com o objetivo de facilitar e alavancar ainda mais o comércio exterior brasileiro, recentemente foi criada a Declaração Única de Importação (DUIMP), que é um documento digital preenchido diretamente na página do Portal Único Siscomex.

A DUIMP veio para substituir documentos como a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Licença de Importação, de modo que as informações contidas em tais documentos fossem unidas em um único documento digital, o que facilita e agiliza muito o processo de importação.

Apesar do novo sistema ter tornado mais fácil o processo de importação, não é qualquer um que pode se beneficiar dessas novas facilidades.

Somente empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado, na modalidade e conformidade nível II, podem ter acesso ao preenchimento da DUIMP.

Além desta restrição, alguns passos precisam ser dados antes que a DUIMP seja, se fato, preenchida pelo importador. É sobre esses passos para o preenchimento da DUIMP que iremos tratar neste texto.

 

Passo 1 – Operador Estrangeiro

Alguns dados precisam ser preenchidos antes de partirmos para o preenchimento da DUIMP e os primeiros deles dizem respeito ao operador estrangeiro da importação, que são o fornecedor e o fabricante da mercadoria importada.

Na seção Catálogo de Produtos da página do Siscomex, abra a aba Operador Estrangeiro e selecione a opção Incluir para cadastrar os dados do seu fornecedor no sistema.

Caso o fabricante do produto não seja a mesma empresa que está lhe fornecendo a mercadoria, repita o processo e preencha novamente a ficha, mas desta vez com os dados completos do fabricante para cadastrá-lo também no sistema.

Caso o fornecedor e o fabricante sejam a mesma empresa, basta preencher seus dados uma só vez, mas o processo tem de ser repetido quando se trata de empresas distintas.

 

Passo 2 – Produto

Novamente na seção Catálogo de Produtos, abra a aba Produto e selecione também a opção Incluir para cadastrar todos os produtos que irá importar.

Caso os produtos já estejam cadastrados no sistema, veja se algo precisa ser alterado ou adicionado aos dados dispostos; é importante manter as informações sempre atualizadas, pois esses dados auxiliam no tratamento administrativo, fiscalização e segurança dos artigos importados.

 

Passo 3 – Cadastro de Conta Bancária

Na seção Importação, abra a aba Pagamento Centralizado e selecione a opção Contas Bancárias Autorizadas para cadastrar a conta bancária do importador.

Se a conta bancária do importador não estiver cadastrada no sistema, preencha os dados bancários na ficha cadastral que o sistema irá fornecer.

 

Passo 4 – Preenchimento da DUIMP

Após realizar os três passos anteriores, volte à seção Importação e abra a aba Declaração Única de Importação.

Selecione a opção Elaborar DUIMP e então faça o todo o preenchimento da DUIMP com os dados corretos e atualizados para ter a sua DUIMP devidamente preenchida e cadastrada no Portal Siscomex.

 

 

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