Quais produtos precisam de licença de importação?

Quais produtos precisam de licença de importação para entrar no Brasil

Quais produtos precisam de licença de importação para entrar no Brasil? O que é e como obter uma licença de importação?

Nesse conteúdo, a FIRST S.A retira uma série de dúvidas relacionadas à licença de importação. Não deixe de conferir!

O que é licença de importação?

A licença de importação, também conhecida como LI, é um documento através do qual o Governo Federal autoriza a importação de determinados produtos.

Esse tipo de licença é obrigatório para a importação de produtos que dependam de algum tipo de anuência ou autorização especial de órgãos de vigilância e controle, como por exemplo:

  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
  • INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;
  • MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Exército Brasileiro.

Vale destacar, que os produtos que dependem de autorização e liberação especial podem ficar retidos na aduana, caso não estejam acompanhados da sua respectiva licença de importação.

Neste caso, as mercadorias são submetidas a um processo rigoroso de liberação, que além de demandar mais tempo, gera multas que por sua vez oneram o custo das mercadorias importadas.

Quais são os tipos de licenças de importação?

Licença automática: Esse tipo de licenciamento de importação ocorre depois que o produto embarca no exterior, mas deve ser feito antes do despacho aduaneiro.

Licença não automática: Nesse caso o controle tem maior rigidez e o licenciamento de importação necessariamente deve ser deferido antes do embarque da mercadoria.

Licença dispensada: Embora algumas mercadorias necessitem de tratamento administrativo outras possuem a licença dispensada, ocorre em casos de regimes aduaneiros especiais.

Como solicitar uma licença de importação?

As licenças de importação, quando necessárias, devem ser requisitadas pelo importador através do Portal Siscomex, no menu “Operações”, opção “Licenciamento de Importação”.

Após preencher e registrar a solicitação de Licença de Importação no Portal Siscomex, será necessário aguardar a autorização do órgão responsável pela concessão da licença, a depender do produto a ser importado.

Vale destacar, que por sua vez, os órgãos podem levar até 60 dias para deferir uma licença de importação.

Uma vez concedida, a licença de importação costuma ter validade de 90 dias, sendo prorrogável por mais 90 dias, caso necessário.

Quais produtos precisam de licença de importação?

Existe uma grande variedade de produtos que dependem de licença de importação. Sendo assim, cabe ao importador consultar através do Siscomex qual é o tratamento administrativo a ser adotado em relação aos itens que pretende importar.

Através da Classificação Fiscal (NCM) dos produtos, será possível consultar e identificar a obrigatoriedade ou dispensa de licença de importação.

Vale destacar, que o importador também pode contar com a assessoria da FIRST S.A para verificar os trâmites legais para importação, assim como também para consultar se a sua carga depende de licença de importação.

A FIRST S.A conta com larga experiência no mercado internacional, benefícios fiscais de IPI e ICMS e um time extremamente capacitado para apoiar a sua empresa.

Deseja saber mais sobre os processos de importação?

Entre em contato conosco com o nosso time de especialistas e descubra como a FIRST S.A pode ajudar a sua empresa.

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