Durante as primeiras importações é muito comum que surjam dúvidas relacionadas a diversos fatores, dentre eles os documentos necessários para operações de importação.
Quais são os documentos necessários para garantir que as suas operações de importação ocorram dentro do esperado, com total segurança e sem a ocorrência de imprevistos e atrasos relacionados aos aspectos legais e burocráticos?
Para orientar você, neste conteúdo, listamos os documentos necessários para operações de importação, veja quais são eles:
1.Certificado de origem
2.Conhecimento de embarque
3.Declaração de Importação
4.Fatura Comercial
5.Fatura Proforma
6.Licenciamento de Importação
7.Packing List ou Romaneio de Carga
1.Certificado de Origem
O certificado de origem é um documento que deve ser providenciado pelo fornecedor, ou seja, por aquele que vende o produto e o destina ao importador (comprador).
O objetivo deste certificado, como o próprio nome denuncia, é comprovar a origem das mercadorias, não somente para o cumprimento de obrigações legais do processo de importação, mas também para que ambas as partes possam aproveitar benefícios fiscais como reduções e isenções que possam existir em decorrência de acordos e tratados internacionais.
2.Conhecimento de Embarque
O conhecimento de embarque é um documento emitido pela transportadora da mercadoria / carga, atestando o seu recebimento, as condições de transporte e as obrigações quanto à entrega da carga no país de destino.
Sem dúvidas um documento de significativa importância no processo de importação, servindo de garantia quanto a entrega de mercadorias a uma empresa terceirizada que será responsável pelo transporte e pela integridade da carga, enquanto sob a sua responsabilidade.
3.Declaração de Importação
A declaração de importação faz parte do processo de importação, sendo um documento essencial para o desembaraço aduaneiro. Aqui no Brasil, esse documento é emitido por meio do Siscomex, devendo obrigatoriamente conter dentre outras, as seguintes informações:
- Identificação e dados do comprador e do importador;
- Informações sobre a carga como por exemplo, volume e peso;
- Classificação fiscal das mercadorias;
- Valor aduaneiro;
- Procedência e identificação de origem.
Clique aqui, para acessar um passo a passo sobre o preenchimento da Declaração de Importação.
4.Fatura Comercial
A fatura comercial de importação é um documento que possui natureza contratual entre o vendedor e o comprador de mercadorias com origem internacional.
A emissão deste documento, uma espécie de nota fiscal com validade internacional, é de responsabilidade do exportador.
Dentre as informações presentes nesse tipo de documento, podemos citar as seguintes:
- Dados do importador;
- Dados do exportador;
- Número da fatura comercial;
- Data da emissão;
- Condições de pagamento;
- Local de embarque e desembarque;
- Quantidade de volumes;
- Peso líquido e bruto;
- Valor unitário dos itens;
- Moeda de comercialização.
5.Fatura Proforma
A fatura proforma é um documento preliminar que dá início às negociações e tratativas de importação. A sua emissão é de responsabilidade do exportador em relação ao importador que manifestou interesse em fechar um negócio internacional.
Em síntese, podemos dizer que uma fatura proforma funciona como um orçamento, detalhando os itens que serão exportados e todos os custos e taxas envolvidas no processo.
6.Licenciamento de Importação
O licenciamento de importação é um documento emitido pelo importador no portal SISCOMEX, antes ou depois da operação de importação. Neste documento devem constar informações sobre a mercadoria a ser importada, como também algumas informações sobre o exportador e o importador, como por exemplo, o regime tributário e a procedência da mercadoria.
Vale destacar, que não são todos os produtos que necessitam da emissão de um licenciamento de importação. São exemplos de produtos que necessitam de licença de importação, aqueles regulados por órgãos como a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
7.Packing List ou Romaneio de Carga
Por fim, temos o packing list que também é conhecido como romaneio de carga. Este documento, que deve ser emitido pelo exportador, relaciona todas as mercadorias embarcadas.
Este documento tem por objetivo não apenas o detalhamento da carga que será transportada, mas também tem como objetivo facilitar a conferência das mercadorias pela fiscalização aduaneira, tanto no embarque, quanto no desembarque.
Deseja saber mais sobre processos de importação ou planeja importar mercadorias? Entre em contato conosco!
