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O que é despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro são as etapas fiscais que as mercadorias que entram e saem do país tem que passar.

O objetivo principal dessa operação é calcular os tributos da transação de compra e venda.

Nesse ponto a mercadoria declarada é confrontada com a mercadoria física para checar se os tributos foram recolhidos corretamente. No Brasil o despacho aduaneiro acontece tanto na operação de importação como na de exportação.

 

O despacho aduaneiro de importação

Dentro do despacho aduaneiro de importação temos três diferentes modalidades:

  • Admissão: esse tipo de despacho se aplica para mercadorias que estão no regime de admissão temporária, ou seja, entraram em nosso território, mas irão ficar apenas por um período determinado.
  • Internação: essa forma de despacho diz respeito somente a produtos oriundos de países que têm acordo de livre comércio com o Brasil e consiste no envio destas mercadorias para outras regiões do nosso território.
  • Consumo: essa modalidade de despacho aduaneiro é a mais comum de todas. É aplicado para produtos que serão comercializados no território nacional ou serão incorporados à cadeia produtiva nacional.

 

Como funciona o despacho aduaneiro na importação?

O despacho aduaneiro na importação segue alguns critérios, vamos entender quais são e suas características.

 

Onde acontece o despacho aduaneiro na importação?

Normalmente o despacho aduaneiro de importação ocorre em: portos, aeroportos, zonas alfandegárias ou zonas de fronteiras.

 

Quem pode realizar o despacho aduaneiro?

Podem realizar o despacho aduaneiro empresas devidamente registradas na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda.

Essas empresas atuam como representantes da sua empresa no momento do despacho aduaneiro.

 

Quais são as etapas exigidas para o despacho aduaneiro?

A atividade de despacho aduaneiro exige um conhecimento profundo sobre as leis e regras da importação. As principais etapas de um despacho são:

  • Registro de declaração aduaneira
  • Emissão de documentos de despacho aduaneiro
  • Verificação e pagamento de tributos
  • Acompanhamento de vistorias físicas quando necessário

 

Para as empresas que desejam entrar no âmbito da importação e ainda não sabem como, existem empresas como a FIRST que pode orientar e conduzir todo o processo com segurança e eficiência.

 

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