O que é despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro são as etapas fiscais que as mercadorias que entram e saem do país tem que passar.
O objetivo principal dessa operação é calcular os tributos da transação de compra e venda.
Nesse ponto a mercadoria declarada é confrontada com a mercadoria física para checar se os tributos foram recolhidos corretamente. No Brasil o despacho aduaneiro acontece tanto na operação de importação como na de exportação.
O despacho aduaneiro de importação
Dentro do despacho aduaneiro de importação temos três diferentes modalidades:
- Admissão: esse tipo de despacho se aplica para mercadorias que estão no regime de admissão temporária, ou seja, entraram em nosso território, mas irão ficar apenas por um período determinado.
- Internação: essa forma de despacho diz respeito somente a produtos oriundos de países que têm acordo de livre comércio com o Brasil e consiste no envio destas mercadorias para outras regiões do nosso território.
- Consumo: essa modalidade de despacho aduaneiro é a mais comum de todas. É aplicado para produtos que serão comercializados no território nacional ou serão incorporados à cadeia produtiva nacional.
Como funciona o despacho aduaneiro na importação?
O despacho aduaneiro na importação segue alguns critérios, vamos entender quais são e suas características.
Onde acontece o despacho aduaneiro na importação?
Normalmente o despacho aduaneiro de importação ocorre em: portos, aeroportos, zonas alfandegárias ou zonas de fronteiras.
Quem pode realizar o despacho aduaneiro?
Podem realizar o despacho aduaneiro empresas devidamente registradas na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda.
Essas empresas atuam como representantes da sua empresa no momento do despacho aduaneiro.
Quais são as etapas exigidas para o despacho aduaneiro?
A atividade de despacho aduaneiro exige um conhecimento profundo sobre as leis e regras da importação. As principais etapas de um despacho são:
- Registro de declaração aduaneira
- Emissão de documentos de despacho aduaneiro
- Verificação e pagamento de tributos
- Acompanhamento de vistorias físicas quando necessário
Para as empresas que desejam entrar no âmbito da importação e ainda não sabem como, existem empresas como a FIRST que pode orientar e conduzir todo o processo com segurança e eficiência.
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