fbpx
Em continuidade as alterações que vem sendo realizadas pela Receita Federal do Brasil e disciplinadas na IN 1.813/18 de agosto de 2018, entrará em vigor na 9ª Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, a QUEBRA DE JURISDIÇÃO.
 
A “Quebra de Jurisdição” permitirá a análise da Declaração de Importação por Unidade da Receita Federal (URF) diferente daquela na qual o processo está armazenado.
 
Nesta fase inicial foram criadas cinco equipes cuja distribuição terá como critério a parametrização e o tipo de modal na importação:
 
·         URF de Itajaí/SC: Será responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em Canal vermelho;
 ·         URF de Paranaguá/PR: Será responsável pela análise de todos processos marítimos parametrizados em Canal Amarelo;
 ·         URF de Florianópolis/SC: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em Canal amarelo;
 ·         URF de Curitiba/PR: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em Canal Vermelho;
 ·         URF de Foz do Iguaçu/PR: Será responsável pela análise de todos os processos rodoviários.
 
A fase de testes será concluída no próximo dia 11 de março, e a partir desta data, essa nova sistemática torna-se efetiva.
 
A Receita Federal orienta ainda que toda comunicação com os Auditores Fiscais seja realizada através do VICOMEX e alerta também que neste período de transição deve ocorrer um aumento nos prazos de análise dos processos.
 
Estaremos acompanhando de perto as alterações e notificaremos em caso de alguma mudança.