A licença de importação é um documento necessário para a nacionalização de alguns tipos de produtos e/ou para alguns tipos de operação.

Se você quer saber mais sobre o que é o licenciamento de importação acesse nosso artigo e saiba mais!

 

 

Tratamento Administrativo na Importação

NCM – Nomenclatura Comum do Sul

Para saber se a sua mercadoria necessita de licença de importação é importante obter previamente a classificação fiscal do produto que deseja importar!

Esse passo é recomendado antes mesmo de finalizar a negociação com o fornecedor, pois a classificação fiscal te dará todas as informações necessárias sobre tributos e regras que existem sobre o produto a ser importado.

A NCM tem como função identificar o produto de forma clara por meio de um código numérico, esse código também determina qual o tratamento administrativo para  sua mercadoria.

Lembrando que a classificação fiscal deve ser feita por alguém que conhece bem o produto a ser importado e que seja especialista em classificação fiscal, classificar um produto da maneira correta exige empenho e tempo de estudo. É muito importante não cometer erros nessa etapa do processo pois poderá comprometer toda a operação!

 

Conte com a FIRST para classificar seu produto da forma correta.

 

Como verificar se minha mercadoria precisa de licença de importação?

Agora que você já classificou sua mercadoria é hora de verificar como será feita a nacionalização!

No SISCOMEX existe uma ferramenta em que você pode consultar o tratamento administrativo para cada produto a ser importado.

Acesse o sistema SISCOMEX ou clique aqui!

Agora basta preencher os parâmetros de consulta.

A ferramenta retornará três resultados possíveis: “NÃO HÁ TRATAMENTO ADMINISTRATIVO”, “ALERTAR” e “ANALISAR”.

Caso apareça NÃO HÁ TRATAMENTO ADMINISTRATIVO, significa que a sua importação poderá ser feita sem licença.

Se o resultado for ALERTAR será necessário a licença de importação, porém será na modalidade automática.

Caso retorne com o resultado ANALISAR será necessário a emissão e deferimento da licença de importação para realizar a operação.

Tanto a licença automática como a não-automática devem ser registradas no SISCOMEX tendo como base a fatura pro-forma.

 

Porque a licença de importação é importante?

Caso a sua licença de importação não esteja devidamente registrada, a sua mercadoria ao desembarcar no Brasil será parametrizada como Canal Amarelo ou Vermelho para que seja fiscalizada.

 

A sua operação pode sofrer penalidades nas duas situações abaixo:

Licença de importação deferida após o embarque:

Quando o embarque ocorre antes da licença ser deferida o importador irá pagar uma multa referente a 30% do valor aduaneiro com teto de cinco mil reais.

Ausência de licença de importação:

Se alguma mercadoria for embarcada sem constar nos registros do SISCOMEX, a importação poderá sofrer multa de 30% sobre o valor aduaneiro, sem teto máximo!

 

Viu como é importante classificar corretamente seus produtos importados!?

Ainda restam em dúvidas sobre o assunto? Deixe sua pergunta ou sugestão!