Antes de entender o que é território aduaneiro, vamos falar sobre a jurisdição aduaneira.

A jurisdição aduaneira é o poder atribuído à autoridade aduaneira. Esse poder confere ao país a responsabilidade  de administrar e fiscalizar as operações de comércio exterior de um determinado local.

O que é o território aduaneiro?

Território aduaneiro é o termo usado para ilustrar um espaço onde há a autoridade de um determinado país.

Esse espaço pode ser uma faixa de terra, o espaço aéreo e as águas territoriais.

Quando falamos de território aduaneiro, significa que um país não tem apenas jurisdição aduaneira em suas faixas de terra, mas também no mar e no ar.

É importante não confundir território aduaneiro com território nacional. Em alguns casos um país poderá ter jurisdição aduaneira em uma faixa territorial que não pertence a seu territorio nacional.

Zona Primária e Secundária

O território aduaneiro é separado em zona primária e secundária, vamos entender suas características:

Zona primária

A zona primária compreende três locais:

Marítimo: é a área contínua ou não onde estão os portos alfandegados

Aéreo: área onde se localizam os aeroportos alfandegados

Terrestre: são as áreas que possuem fronteiras alfandegadas

As áreas alfandegadas são onde acontecem os controle aduaneiros de entradas e saídas de produtos e pessoas.

Zona secundária

A zona secundária é o restante do território aduaneiro, incluindo espaço aéreo e águas territoriais, onde não acontece mais a fiscalização e controle.

Entretanto esse espaço é onde o país pode exercer a sua jurisdição aduaneira e tem responsabilidade caso aconteça algum acidente, infração ou problema.

Os recintos alfandegados

Como vimos, temos dentro do território aduaneiro zonas primárias e secundárias, que por sua vez, abrigam os recintos alfandegados.

Nesses locais acontecem as movimentações de mercadorias de diversos tipos:

• Produtos que são fruto de importação e exportação
• Remessas postais internacionais
• Bagagens de passageiros que estão viajando entre países, seja entrando ou saindo

A administração no território aduaneiro

Agora que você entendeu o que é um território aduaneiro, como é divido e onde acontecem as movimentações de mercadoria que carecem de regulação, vamos falar sobre a administração dentro desse território.

A administração aduaneira compreende as operações de comércio exterior, para que sejam controlados quais tipos de produtos entram no país, sua quantidade, quando e qual sua finalidade.

Esse controle serve para evitar que mercadorias ilegais ou que não são permitidas em nosso país entrem livremente em nossa nação.

Dentro do território aduaneiro há um outro aspecto para se administrar, a entrada e saída de pessoas, esse controle é feito para evitar que imigrantes ilegais e criminosos entrem e fiquem em nosso país.

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